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Nesta quarta-feira, 5 de setembro, o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 228, de 2018, esteve na pauta de votação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). Este PL prevê a tipificação como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos, isto é, da data-base dos servidores público federais.

 

A sessão desta quarta, 05, que foi acompanhada pelo plantão da Fenasps, foi iniciada na hora prevista, com a presença de vários senadores. Entretanto, mesmo com grande presença de entidades sindicais, que lotaram o plenário, foi aprovado apenas aquilo que era do interesse do governo.

 

Resultado: o PLS 228/2018, que era o último da pauta desta quarta, 05, não foi votado. Além disso, a sessão foi suspensa sem que tivesse se votado toda a pauta.

 

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Agora vamos agora ficar de olho, para quando este PL entrar novamente na pauta da CCJ do Senado.

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