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Belo Horizonte 05-Set-2010
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Jurídico
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Informes sobre o processo coletivo do SINTSPREV/MG x GEAP 1053
Finalmente aposentadoria especial do funcionalismo será regulamentada 1716
Ação das 12 Referências 6762
Nota sobre a Súmula 48 da AGU e a correção monetária dos 28,86% 3294
GDPST: Atenção Aposentados e Pensionistas da União Federal (Saúde, Trabalho e Previdência) e FUNASA 3092
3,17% INSS: prazo para entrega de procurações 1262
Nota Técnica da Assessoria Jurídica/SINTSPREV-MG e FENASPS - MP 479 de 30.12.2009 1346
Prazo para Entrega de Procurações do 3,17% do INSS encerra dia 29 de Janeiro de 2010 1142
Plantão Jurídico do Sintsprev/MG terá recesso de fim de ano 621
Vitória dos Aposentados Proporcionais do INSS 1410
Pedidos Administrativos Individuais - MI 880 1102
Mandado de Injunção 880 – Contagem de Tempo Especial Após 1990 1988
APOSENTADOS DA DRT – Cumulação de Quintos/GADF/FGs - Uma batalha vencida! 824
Ações judiciais coletivas buscam o reajuste do auxílio-alimentação 1518
Informações sobre AÇÃO JUDICIAL DO CÓDIGO 28 1059
Sintsprev-MG continua na luta em defesa da jornada de 30 horas 774
Sintsprev-MG busca na justiça mais um direito da categoria 541
Sintsprev/MG vai à justiça garantir o pagamento integral da GDASS independente de faltas ou atrasos 915
TRF 1ª R. - União é condenada a pagar danos morais por demora na concessão de aposentadoria 606
Informações sobre a Lei 12.008.2009 - Prioridade de Tramitação Maiores 60 Anos 887
Presidente sanciona projeto que dá prioridade para processos de idosos 1068
Leia aqui as últimas informações das 12 Referências 8369
Sindicato recebe documentos para executar ação dos 3,17% 3533
STF apresenta proposta de texto para súmula - Gratificação para inativos 1913
Mobilizações garantiram avanços nas negociações do PCCS 1879
Imposto sindical vai espetar o bolso do servidor 926
Entidades lutam na Justiça contra aumento abusivo na Geap 1019
STF editará Súmula Vinculante sobre gratificação para servidores inativos 1452
Mais uma vitória. Aposentados e pensionistas com GDASST igual 1180
Após pressão, governo apresenta proposta de carreira para servidores das DRTs 518
STF amplia gratificação de desempenho a inativos e pensionistas da Saúde e Previdência 963
Servidores não admitirão recuo em reajustes previstos na MP 441 658
Assessor jurídico esclarece formas de aposentadoria a servidores 1060
Plantão jurídico do Sintsprev-MG terá recesso de fim de ano 492
Sindicato ingressará com ação pelo pagamento dos juros do FGTS 888
O Senado Federal aprovou ontem(26/11) a MP 441 que altera os valores da tabelas do Seguro Social 619
Confira nova lei de Carreira da Seguridade Social (Lei 11.784) 1044
Governo publica MP 441 com tabelas salariais do Seguro Social 1192
Veja o teor da MP 441 e as tabelas em anexo 986
Fenasps apresenda emendas à MP 441 334
Confira a Análise Preliminar da Medida Provisória 441: Carreiras do Seguro e Seguridade Social 406
Sintsprev-MG tem novo número de telefone 452
Sintsprev-MG ganha liminar que favorece servidores da Saúde, Trabalho e FUNASA 608
Decreto nº 6.493, de 30 de junho de 2008 que regulamenta a GDASS 464
Emendas à Medida Provisória 431 340
Antecipação de tutela garante manutenção de pais na Geap 287
Governo edita MP 431 da Seguridade Social 546
Prazo de licença-paternidade pode aumentar para 30 dias 630
TCU quer reduzir Salário dos Aposentados da Seguridade Social 529
Sintsprev-MG tem nova assessoria jurídica 411
 
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